31 de dezembro de 2018

STJ reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, em uma decisão monocrática, a validade de cláusula compromissória de arbitragem inserida em contrato de adesão, em relação de consumo de compra e venda de imóvel.
18 de dezembro de 2018

Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira

A ministra votou em abril e defendeu a tese de que o Judiciário não pode rediscutir aspectos da decisão arbitral.
27 de novembro de 2018

A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral

Recebidos os memoriais das mãos do causídico e possivelmente eventual esclarecimento adicional, na presença ou não do outro advogado, o árbitro solicitará à secretaria que junte a peça nos autos, providenciando a sucessiva remessa de cópia aos coárbitros e aos advogados da parte contrária.
15 de novembro de 2018

Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais

Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura